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Garantias locatícias: entenda todas as modalidades

Confira as dicas do especialista em direitos imobiliários Leandro Vilaça Borges

Especialista: Direito Imobiliário

Qual a importância das garantias e as consequências de eventual ausência das garantias nos contratos de locação? É importante que o corretor saiba dessas opções para orientar o cliente no momento da locação.

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As garantias locatícias possuem a finalidade de proteger o locador, pois estas aumentam a possibilidade de ele receber o que lhe é devido e tornam a relação entre locador e locatário mais segura. Estão previstas na Lei de Locações de Imóveis e podem ser exigidas nas seguintes modalidades: caução, fiança e seguro locatício, sendo que cada contrato pode prever apenas um tipo de garantia.

Estas garantias são facultativas, ou seja, podem ou não constar no contrato, sem causar-lhe nenhum prejuízo. Porém, tendo em vista a segurança que conferem ao locador, é aconselhável que se exija uma garantia na conclusão do contrato de locação.

Como o corretor pode orientar o cliente caso o locatário não realizar o pagamento dos aluguéis ou outras despesas do imóvel, como pode o locador se ver resguardado em seus direitos? Caso ocorra a hipótese do não pagamento dos aluguéis ou de qualquer outra despesa advinda do imóvel, o locador estará autorizado, pela Lei, a requerer judicialmente o despejo do locatário inadimplente e reaver seu imóvel.

No entanto, as ações de despejo têm um tempo de duração relativamente longo, o que acaba prejudicando o locador, que se vê impossibilitado de realizar novos negócios com o seu imóvel e pior, sem receber o aluguel que lhe é devido.

Mas nos casos em que não há a prestação de nenhuma garantia no contrato de locação, tratou a Lei de resguardar os direitos do locador, que estará autorizado a requerer, judicialmente, a desocupação do imóvel em até quinze dias, caso em que terá o seu imóvel restituído em um prazo mais curto. Neste caso, poderá ainda discutir durante o prosseguimento do processo o valor dos aluguéis e até o ressarcimento de eventuais danos que possam ter ocorrido em seu imóvel durante o contrato de locação.

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